TJSC 2014.045062-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA PRATICADO COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À AUTORIA DELITIVA. SUSTENTADA INSUFICIENCIA PROBATÓRIA. TESE NÃO ACOLHIDA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES SEGURAS E COERENTES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. PALAVRAS DA VÍTIMA QUE, EM CRIMES COMETIDOS NO AMBIENTE DOMÉSTICO, POSSUEM SIGNIFICATIVO VALOR PROBATÓRIO. PLEITO PARA SUBSTITUIÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM RAZÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. SUSTENTADA INCOMPATIBILIDADE COM A JORNADA DE TRABALHO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. EXCLUSÃO DO AUMENTO DECORRENTE DOS MOTIVOS E DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.045062-4, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 12-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA PRATICADO COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À AUTORIA DELITIVA. SUSTENTADA INSUFICIENCIA PROBATÓRIA. TESE NÃO ACOLHIDA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES SEGURAS E COERENTES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. PALAVRAS DA VÍTIMA QUE, EM CRIMES COMETIDOS NO AMBIENTE DOMÉSTICO, POSSUEM SIGNIFICATIVO VALOR PROBATÓRIO. PLEITO PARA SUBSTITUIÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM RAZÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. SUSTENTADA INCOMPATIBILIDADE COM A JORNADA DE TRABALHO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. EXCLUSÃO DO AUMENTO DECORRENTE DOS MOTIVOS E DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.045062-4, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 12-05-2015).
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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