TJSC 2014.045065-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO JUDICIAL PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA. JUÍZO A QUO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL E DEFERIU A GUARDA DO MENOR AO GENITOR. INSURGÊNCIA DA GENITORA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE OITIVA DO INFANTE EM AUDIÊNCIA E DE ESTUDO SOCIAL COMPLETO. RELEVÂNCIA DAS PROVAS NÃO DEMONSTRADA. REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL QUE CONSTA O DEPOIMENTO DA CRIANÇA. PROVAS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA A ANÁLISE DO LITÍGIO. PRELIMINAR AFASTADA. PRETENDIDA REVERSÃO DA GUARDA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE CORROBOREM COM A PRETENSÃO DA APELANTE. INFANTE QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO REGULAR, COM AMPARO MATERIAL, EDUCACIONAL, MORAL E AFETIVO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. AMPLIAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. IMPOSSIBILIDADE POR ORA. CIRCUNSTÂNCIAS COMPORTAMENTAIS HODIERNAS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DE SUPERVISÃO DE TERCEIROS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045065-5, de Urussanga, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO JUDICIAL PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA. JUÍZO A QUO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL E DEFERIU A GUARDA DO MENOR AO GENITOR. INSURGÊNCIA DA GENITORA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE OITIVA DO INFANTE EM AUDIÊNCIA E DE ESTUDO SOCIAL COMPLETO. RELEVÂNCIA DAS PROVAS NÃO DEMONSTRADA. REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL QUE CONSTA O DEPOIMENTO DA CRIANÇA. PROVAS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA A ANÁLISE DO LITÍGIO. PRELIMINAR AFASTADA. PRETENDIDA REVERSÃO DA GUARDA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE CORROBOREM COM A PRETENSÃO DA APELANTE. INFANTE QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO REGULAR, COM AMPARO MATERIAL, EDUCACIONAL, MORAL E AFETIVO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. AMPLIAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. IMPOSSIBILIDADE POR ORA. CIRCUNSTÂNCIAS COMPORTAMENTAIS HODIERNAS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DE SUPERVISÃO DE TERCEIROS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045065-5, de Urussanga, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karen Guollo
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Urussanga
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