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Jurisprudência


TJSC 2014.045065-5 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO JUDICIAL PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA. JUÍZO A QUO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL E DEFERIU A GUARDA DO MENOR AO GENITOR. INSURGÊNCIA DA GENITORA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE OITIVA DO INFANTE EM AUDIÊNCIA E DE ESTUDO SOCIAL COMPLETO. RELEVÂNCIA DAS PROVAS NÃO DEMONSTRADA. REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL QUE CONSTA O DEPOIMENTO DA CRIANÇA. PROVAS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA A ANÁLISE DO LITÍGIO. PRELIMINAR AFASTADA. PRETENDIDA REVERSÃO DA GUARDA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE CORROBOREM COM A PRETENSÃO DA APELANTE. INFANTE QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO REGULAR, COM AMPARO MATERIAL, EDUCACIONAL, MORAL E AFETIVO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. AMPLIAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. IMPOSSIBILIDADE POR ORA. CIRCUNSTÂNCIAS COMPORTAMENTAIS HODIERNAS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DE SUPERVISÃO DE TERCEIROS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045065-5, de Urussanga, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).

Data do Julgamento : 16/04/2015
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Karen Guollo
Relator(a) : Rosane Portella Wolff
Comarca : Urussanga
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