TJSC 2014.045086-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE POSSIBILITASSEM A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. OMISSÃO CERTIFICADA QUE MOTIVOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 295, INCISO VI, E 257, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SEM A DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. MATÉRIA ACOBERTADA PELOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. RECURSO QUE NÃO É CONHECIDO EM FACE DA DESERÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045086-8, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE POSSIBILITASSEM A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. OMISSÃO CERTIFICADA QUE MOTIVOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 295, INCISO VI, E 257, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SEM A DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. MATÉRIA ACOBERTADA PELOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. RECURSO QUE NÃO É CONHECIDO EM FACE DA DESERÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045086-8, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-07-2014).
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Joinville
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