TJSC 2014.045088-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. ALEGADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA, NO CASO CONCRETO. PROCESSO ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE POR REQUERIMENTO DA PRÓPRIA EXEQUENTE. FEITO QUE PERMANECEU PARALISADO POR QUASE 6 (SEIS) ANOS SEM QUE A EXEQUENTE PROMOVESSE QUALQUER MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. PROCESSO DESARQUIVADO POR IMPULSO DO JUÍZO. DESÍDIA DA CREDORA BEM EVIDENCIADA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AÇÃO PARA COBRANÇA DE DUPLICATA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 (TRÊS) ANOS. ART. 18 DA LEI N. 5.474/1968. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045088-2, de São Bento do Sul, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. ALEGADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA, NO CASO CONCRETO. PROCESSO ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE POR REQUERIMENTO DA PRÓPRIA EXEQUENTE. FEITO QUE PERMANECEU PARALISADO POR QUASE 6 (SEIS) ANOS SEM QUE A EXEQUENTE PROMOVESSE QUALQUER MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. PROCESSO DESARQUIVADO POR IMPULSO DO JUÍZO. DESÍDIA DA CREDORA BEM EVIDENCIADA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AÇÃO PARA COBRANÇA DE DUPLICATA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 (TRÊS) ANOS. ART. 18 DA LEI N. 5.474/1968. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045088-2, de São Bento do Sul, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-08-2014).
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Manoelle Brasil Soldati Simionato
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
São Bento do Sul
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