APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. TERRENO OBJETO DE HERANÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC. MAGISTRADO DE 1º GRAU QUE RECONHECEU A CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE PRÉVIA PARTILHA, COM A DEFINIÇÃO ACERCA DO DIREITO POSSESSÓRIO E SUAS PROPORÇÕES. AÇÃO PETITÓRIA AJUIZADA POR TODOS OS SUCESSORES DO DE CUJUS, SENDO, POIS, ADEQUADA PARA A OBTENÇÃO DO TÍTULO DOMINIAL, ALÉM DE ESTAR TRAMITANDO EM ADIANTADA FASE, JÁ TENDO SIDO APRESENTADOS OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS, EFETUADAS AS NOTIFICAÇÕES DOS ENTES PÚBLICOS, BEM COMO AS CITAÇÕES DOS CONFRONTANTES E DOS RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, DE MODO QUE CAMINHAVA PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO. DECRETO TERMINATIVO QUE, DIANTE DE TAL CENÁRIO, CONSISTE EM MEDIDA EXTREMA E DESPROPORCIONAL, E NÃO SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL, E NEM COM A FORMA COMO SE ENCAMINHAVAM OS ATOS ANTERIORES PRATICADOS DE ACORDO COM COMANDOS PROFERIDOS PELO PRÓPRIO TOGADO DO JUÍZO A QUO. IMPOSITIVA CASSAÇÃO DA SENTENÇA, A FIM DE SE GARANTIR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO NA ORIGEM APÓS A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO/ARROLAMENTO, AJUIZADO PELOS APELANTES ANTES MESMO DA PROLAÇÃO DO DECISUM VERGASTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045100-4, de Itajaí, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).