TJSC 2014.045160-2 (Acórdão)
MULTA COMINATÓRIA. Tutela antecipada em cautelar de exibição de documento. Fase de cumprimento. Redução. Insurgência do executado. Valor constante da decisão. Razoabilidade. Circunstâncias do caso concreto. Prejuízo às atividades indemonstrado. Minoração inviável. Agravo desprovido. O reclamo não logrou derruir os fundamentos da interlocutória recorrida, mormente no que diz com a falta de cumprimento da ordem judicial. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.045160-2, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-09-2014).
Ementa
MULTA COMINATÓRIA. Tutela antecipada em cautelar de exibição de documento. Fase de cumprimento. Redução. Insurgência do executado. Valor constante da decisão. Razoabilidade. Circunstâncias do caso concreto. Prejuízo às atividades indemonstrado. Minoração inviável. Agravo desprovido. O reclamo não logrou derruir os fundamentos da interlocutória recorrida, mormente no que diz com a falta de cumprimento da ordem judicial. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.045160-2, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-09-2014).
Data do Julgamento
:
23/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
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