TJSC 2014.045207-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS FUNDADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA EM RAZÃO DO CASAMENTO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. PARTES SEPARADAS DE FATO HÁ, PELO MENOS, QUATRO ANOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NESSE INTERREGNO OU ENQUANTO DUROU A UNIÃO. ALEGADA PRECARIEDADE DO ESTADO DE SAÚDE ATUAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE NÃO PREENCHIDO, POR ORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.045207-5, de Biguaçu, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS FUNDADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA EM RAZÃO DO CASAMENTO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. PARTES SEPARADAS DE FATO HÁ, PELO MENOS, QUATRO ANOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NESSE INTERREGNO OU ENQUANTO DUROU A UNIÃO. ALEGADA PRECARIEDADE DO ESTADO DE SAÚDE ATUAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE NÃO PREENCHIDO, POR ORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.045207-5, de Biguaçu, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luciana Santos da Silva
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Biguaçu
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