TJSC 2014.045221-9 (Acórdão)
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. OSTEOPOROSE. MEDICAMENTO: Condroflex 1,5 mg (Sulfato de Glicosamina + Sulfato de Condroitina). PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RAZÃO DO DESUSO DO FÁRMACO. CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE VERBA SUCUMBENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045221-9, de Ponte Serrada, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-09-2015).
Ementa
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. OSTEOPOROSE. MEDICAMENTO: Condroflex 1,5 mg (Sulfato de Glicosamina + Sulfato de Condroitina). PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RAZÃO DO DESUSO DO FÁRMACO. CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE VERBA SUCUMBENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045221-9, de Ponte Serrada, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Angélica Fassini
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Ponte Serrada
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