APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA. SENTENÇA PROCEDENTE, PORÉM COM A EXCLUSÃO DA UNIMED LITORAL DO POLO PASSIVO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIMED LITORAL. POSSIBILIDADE. PRETENSÃO QUE DEVE SER ANALISADA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO CONSUMERISTA. CONTRATO FIRMADO COM A UNIMED PORTO ALEGRE. TODAVIA, O PLANO DE SAÚDE CONTRATADO POSSUI ABRANGÊNCIA NACIONAL. AUTORA QUE RESIDE EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ E REALIZA SEU TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA NA CLÍNICA CREDENCIADA EM SUA CIDADE. INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL QUE DEVE SER A MAIS FAVORÁVEL. ADEMAIS, APELANTE QUE POSSUI IDADE AVANÇADA (75 ANOS), É DEFICIENTE VISUAL E DEPENDE DE TERCEIROS PARA DESLOCAMENTOS. EXCLUSÃO DA UNIMED LITORAL DO POLO PASSIVO QUE RESULTA NA OBRIGAÇÃO DA UNIMED PORTO ALEGRE EM PRESTAR O ATENDIMENTO, O QUE GERA PREJUÍZO À RECORRENTE, POIS TERIA QUE SE DESLOCAR PARA OUTRA CIDADE PARA DAR CONTINUIDADE AO SEU TRATAMENTO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL INVERTIDO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045319-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-11-2015).