TJSC 2014.045383-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS BASTANTES PARA IMPUTAR A AMBOS OS APELADOS A AUTORIA DO CRIME, A PARTIR DAS OITIVAS COLIGIDAS EM AMBAS ETAPAS PROCEDIMENTAIS. IMPROCEDÊNCIA. NÃO CONFIRMAÇÃO DA IDENTIDADE ENTRE OS BENS FURTADOS E AS EMBALAGENS ENCONTRADAS NO LOCAL INVESTIGADO, SENDO ESTAS, AINDA, EM NÚMERO INFERIOR AO MONTANTE DESAPARECIDO. AMPLO LAPSO TEMPORAL EM QUE O CRIME PODE TER SIDO COMETIDO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO APLICADO AO FEITO EM DEBATE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.045383-3, de Herval D'Oeste, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 18-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS BASTANTES PARA IMPUTAR A AMBOS OS APELADOS A AUTORIA DO CRIME, A PARTIR DAS OITIVAS COLIGIDAS EM AMBAS ETAPAS PROCEDIMENTAIS. IMPROCEDÊNCIA. NÃO CONFIRMAÇÃO DA IDENTIDADE ENTRE OS BENS FURTADOS E AS EMBALAGENS ENCONTRADAS NO LOCAL INVESTIGADO, SENDO ESTAS, AINDA, EM NÚMERO INFERIOR AO MONTANTE DESAPARECIDO. AMPLO LAPSO TEMPORAL EM QUE O CRIME PODE TER SIDO COMETIDO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO APLICADO AO FEITO EM DEBATE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.045383-3, de Herval D'Oeste, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Eduardo Passold Reis
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Herval D'Oeste
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