TJSC 2014.045387-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AGENTE QUE APONTOU, APÓS INVESTIGAÇÃO POLICIAL, O LOCAL ONDE ESCONDERA PARTE DA RES FURTIVA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA CORROBORADAS PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. ÁLIBI ARGUIDO, PORÉM NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS QUE INCUMBIA À DEFESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 156, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. DUAS DELAS UTILIZADAS PARA MÁ MENSURAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL E A TERCEIRA COMO AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. AÇÕES PENAIS DIVERSAS. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. AUMENTO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.045387-1, de Herval D'Oeste, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 19-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AGENTE QUE APONTOU, APÓS INVESTIGAÇÃO POLICIAL, O LOCAL ONDE ESCONDERA PARTE DA RES FURTIVA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA CORROBORADAS PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. ÁLIBI ARGUIDO, PORÉM NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS QUE INCUMBIA À DEFESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 156, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. DUAS DELAS UTILIZADAS PARA MÁ MENSURAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL E A TERCEIRA COMO AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. AÇÕES PENAIS DIVERSAS. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. AUMENTO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.045387-1, de Herval D'Oeste, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 19-08-2014).
Data do Julgamento
:
19/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Eduardo Passold Reis
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Herval D'Oeste
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