APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TORTURA. ART. 1º, INCISO I, ALINEA "A", C/C § 4º, III, DA LEI N. 9.455/97. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS. APELANTE QUE, MOTIVADO POR CIÚMES, SUBMETE SUA NAMORADA, ADOLESCENTE COM 17 (DEZESSETE) ANOS, A INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO, APLICANDO-LHE SOCOS E PONTAPÉS, COM A FINALIDADE DE OBTER CONFISSÃO SOBRE UM SUPOSTO RELACIONAMENTO AMOROSO (TRAIÇÃO). LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DA VÍTIMA TOLHIDA PELO APELANTE, QUE NÃO PERMITIA SUA SAÍDA DO AUTOMÓVEL ONDE AS AGRESSÕES FORAM PERPETRADAS. DESLOCAMENTO COM A VÍTIMA PARA DIVERSOS LOCAIS, ONDE A VIOLÊNCIA ERA REITERADA E O SOFRIMENTO POTENCIALIZADO. APELANTE QUE, APÓS OBTER A CONFISSÃO, CORTOU O CABELO DA VÍTIMA, COM UMA FACA DE COZINHA, COMO FORMA DE CASTIGO. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS, ALIADAS À CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE. PALAVRA DA VÍTIMA QUE ASSUME ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES DE TORTURA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA AS LESÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA. INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MENTAL PARA OBTER CONFISSÃO DA VÍTIMA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PRESENTE. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. PLEITO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS FORMULADO PELA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DE APELAÇÃO. INDEFERIMENTO. VERBA HONORÁRIA FIXADA NA SENTENÇA QUE ENGLOBA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO OU ACOMPANHAMENTO DO APELO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL CONSTANTE NA PARTE SENTENÇA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.045422-0, de Gaspar, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 30-09-2014).