TJSC 2014.045463-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. REQUERIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. NÃO ACOLHIMENTO. CONSTATAÇÃO DO ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO DO CRIME DE ROUBO, CONSISTENTE NA VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA QUE PROÍBE A DESCLASSIFICAÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. IMPOSSIBLIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO INTEGRALMENTE. CONSUMAÇÃO DO DELITO. CRIME DE ROUBO QUE NÃO EXIGE A POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. AGENTE QUE FOI ENCONTRADO LOGO DEPOIS DA OCORRÊNCIA DOS FATOS, NA POSSE DO BEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO DEFENSOR DATIVO. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA TABELA DA OAB. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM CONSONÂNCIA COM A MAIS RECENTE MANIFESTAÇÃO DA SEÇÃO CRIMINAL DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.045463-9, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 07-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. REQUERIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. NÃO ACOLHIMENTO. CONSTATAÇÃO DO ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO DO CRIME DE ROUBO, CONSISTENTE NA VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA QUE PROÍBE A DESCLASSIFICAÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. IMPOSSIBLIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO INTEGRALMENTE. CONSUMAÇÃO DO DELITO. CRIME DE ROUBO QUE NÃO EXIGE A POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. AGENTE QUE FOI ENCONTRADO LOGO DEPOIS DA OCORRÊNCIA DOS FATOS, NA POSSE DO BEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO DEFENSOR DATIVO. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA TABELA DA OAB. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM CONSONÂNCIA COM A MAIS RECENTE MANIFESTAÇÃO DA SEÇÃO CRIMINAL DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.045463-9, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Henrique Aracheski
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão