APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO COM FUNDAMENTO NO ART. 593, III, D, DO CPP. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FORA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, EM RELAÇÃO À CONFIGURAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA. CONTUDO, EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DÃO AMPARO À OPÇÃO DO JÚRI POPULAR POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO, DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. CONTUDO, EXASPERAÇÃO DA PENA REFERENTE AOS HOMICÍDIOS QUE SE FAZ POR MEIO DO ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENA. POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE NO CASO. DELITOS COMETIDOS NO MESMO ESPAÇO, LOCAL, E COM IDÊNTICO MODUS OPERANDI. PRECEDENTES DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. RECURSO DESPROVIDO E, DE OFÍCIO, REDUZIDA A PENA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.045487-3, da Capital, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 03-02-2015).