TJSC 2014.045505-7 (Acórdão)
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Cédula de crédito bancário. Revisional conexa com busca e apreensão. Inconformismo da consumidora. Juros remuneratórios. Manutenção. Capitalização diária vedada. Comissão de permanência. Encargos moratórios. Cumulação obstada. Mora descaracterizada. Busca e apreensão extinta. Veículo apreendido. Devolução. Apelo na principal provido parcialmente. Recurso na possessória provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045505-7, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2015).
Ementa
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Cédula de crédito bancário. Revisional conexa com busca e apreensão. Inconformismo da consumidora. Juros remuneratórios. Manutenção. Capitalização diária vedada. Comissão de permanência. Encargos moratórios. Cumulação obstada. Mora descaracterizada. Busca e apreensão extinta. Veículo apreendido. Devolução. Apelo na principal provido parcialmente. Recurso na possessória provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045505-7, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
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