TJSC 2014.045508-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PARCELA MENSAL PAGA COM ATRASO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). PRESCINDIBILIDADE DE PROVA. MONTANTE FIXADO EM PRIMEIRO GRAU QUE NÃO ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045508-8, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PARCELA MENSAL PAGA COM ATRASO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). PRESCINDIBILIDADE DE PROVA. MONTANTE FIXADO EM PRIMEIRO GRAU QUE NÃO ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045508-8, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vivian Carla Josefovicz
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Blumenau
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