TJSC 2014.045519-8 (Acórdão)
COBRANÇA. SEGURO DE PESSOA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES POR ESFORÇO REPETITIVO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA AFASTADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA. INADMISSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO CONSENTÂNEA ÀS NORMAS CONSUMERISTAS E À PRÓPRIA FINALIDADE DO PACTO SECURITÁRIO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045519-8, de Capinzal, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 30-09-2014).
Ementa
COBRANÇA. SEGURO DE PESSOA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES POR ESFORÇO REPETITIVO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA AFASTADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA. INADMISSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO CONSENTÂNEA ÀS NORMAS CONSUMERISTAS E À PRÓPRIA FINALIDADE DO PACTO SECURITÁRIO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045519-8, de Capinzal, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 30-09-2014).
Data do Julgamento
:
30/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luciano Fernandes da Silva
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capinzal
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