TJSC 2014.045530-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. RETRATAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DEPOIMENTO DE UMA TESTEMUNHA. INSURGÊNCIA CONHECIDA EM FACE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR CARREADA PELO IMPETRANTE APÓS A ANÁLISE DE LIMINAR. INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. IMPOSSIBLIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA EM SEDE DE HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO RECHAÇADA. CUSTÓDIA CAUTELAR DECRETADA EM GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ACUSADO REINCIDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGÍTIMA. PRECEDENTES. PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUSÊNCIA DE TRATAMENTO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.045530-1, de Tubarão, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 31-07-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. RETRATAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DEPOIMENTO DE UMA TESTEMUNHA. INSURGÊNCIA CONHECIDA EM FACE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR CARREADA PELO IMPETRANTE APÓS A ANÁLISE DE LIMINAR. INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. IMPOSSIBLIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA EM SEDE DE HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO RECHAÇADA. CUSTÓDIA CAUTELAR DECRETADA EM GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ACUSADO REINCIDENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGÍTIMA. PRECEDENTES. PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUSÊNCIA DE TRATAMENTO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.045530-1, de Tubarão, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 31-07-2014).
Data do Julgamento
:
31/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Tubarão
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