HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. DISCUSSÃO SOBRE MATERIALIDADE E AUTORIA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INSUSCETIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELA VIA ESTREITA DO WRIT. PEDIDO NÃO CONHECIDO. PRISÃO PREVENTIVA. EXIGÊNCIAS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. QUALIDADE DO ENTORPECENTE E CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO QUE SUGEREM A PERICULOSIDADE DO AGENTE E DEDICAÇÃO A ATIVIDADES ILÍCITAS. PRECEDENTES. APLICAÇÃO DA LEI N. 12.403/11. MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. CONDUTAS DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADAS NA PEÇA PÓRTICA. CRIMES DE AUTORIA COLETIVA QUE, GERALMENTE, IMPEDEM A DESCRIÇÃO DETALHADA DA CONDUTA DE CADA AGENTE. AÇÕES QUE, ADEMAIS, PODEM SER COMPROVADAS AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ATENDIDOS. INDÍCIOS SUFICIENTES À DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.045583-7, de Maravilha, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 19-08-2014).