TJSC 2014.045585-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. DECISÃO BASEADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. REAL POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITUOSA E EVASÃO DA RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROCESSUAL POR CAUTELARES DELA DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.045585-1, de Urussanga, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. DECISÃO BASEADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. REAL POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITUOSA E EVASÃO DA RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROCESSUAL POR CAUTELARES DELA DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.045585-1, de Urussanga, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Data do Julgamento
:
22/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Urussanga
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