TJSC 2014.045619-0 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. ARGUMENTOS RELATIVOS AO MÉRITO DA CAUSA. ANÁLISE INVIÁVEL EM SEDE DE SUSPENSÃO, QUE NÃO POSSUI CARÁTER RECURSAL. GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO, DE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA ZERAR LISTA DE ESPERA NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM JUIZO COGNITIVO SUMÁRIO E HIPOTÉTICO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 3º art.4º da Lei 8.437/92) em Pedido de Suspensão de Liminar n. 2014.045619-0, de Concórdia, rel. Des. Torres Marques, Órgão Especial, j. 05-11-2014).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. ARGUMENTOS RELATIVOS AO MÉRITO DA CAUSA. ANÁLISE INVIÁVEL EM SEDE DE SUSPENSÃO, QUE NÃO POSSUI CARÁTER RECURSAL. GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO, DE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA ZERAR LISTA DE ESPERA NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM JUIZO COGNITIVO SUMÁRIO E HIPOTÉTICO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 3º art.4º da Lei 8.437/92) em Pedido de Suspensão de Liminar n. 2014.045619-0, de Concórdia, rel. Des. Torres Marques, Órgão Especial, j. 05-11-2014).
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Rodrigo Tavares Martins
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Concórdia
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