AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COLIMANDO SUSPENDER, TEMPORARIAMENTE, A VISITAÇÃO PATERNA. COMPANHEIRA DO GENITOR QUE RESPONDE À AÇÃO PENAL POR TENTATIVA DE HOMICÍCIO PERPETRADA CONTRA A GENITORA E A AVÓ MATERNA DOS INFANTES (OS QUAIS CONTAM COM 13 E 8 ANOS DE IDADE, RESPECTIVAMENTE). PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA PELO JUÍZO CRIMINAL. PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO ENTRE A ACUSADA E AS CRIANÇAS E SEUS FAMILIARES, OBSERVADA A DISTÂNCIA MÍNIMA DE 500 METROS. RESTRIÇÃO, CONTUDO, INAPTA A GARANTIR A NECESSÁRIA SEGURANÇA DOS INFANTES. RELATÓRIO POLICIAL QUE INFORMA HAVER A COMPANHEIRA EXTERNADO PRETENSÃO DE ATENTAR CONTRA A VIDA DO ENTEADO MAIS NOVO, EVIDENCIANDO O RISCO À SUA INTEGRIDADE FÍSICA. MANUTENÇÃO DO INTERLOCUTÓRIO QUE SUSPENDEU, POR ORA, A VISITAÇÃO DO GENITOR, AO MENOS ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL À QUAL RESPONDE A COMPANHEIRA. PROTEÇÃO INTEGRAL QUE, NO CASO, SOBREPÕE-SE AO DIREITO DA CONVIVÊNCIA COM O GENITOR (ECA, ARTS. 1º E 4º). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.045625-5, de Tubarão, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).