TJSC 2014.045636-5 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TUTELA ANTECIPADA - TRATAMENTO DERMATOLÓGICO E CUSTEIO COM MÉDICO ESPECIALISTA EM DECORRÊNCIA DE PEELING REALIZADO POR TÉCNICA - INDEFERIMENTO EM 1º GRAU - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC - PRESENÇA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Existindo simultaneamente todos os requisitos do art. 273 do CPC, o provimento antecipatório postulado deve ser deferido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.045636-5, de Urussanga, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TUTELA ANTECIPADA - TRATAMENTO DERMATOLÓGICO E CUSTEIO COM MÉDICO ESPECIALISTA EM DECORRÊNCIA DE PEELING REALIZADO POR TÉCNICA - INDEFERIMENTO EM 1º GRAU - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC - PRESENÇA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Existindo simultaneamente todos os requisitos do art. 273 do CPC, o provimento antecipatório postulado deve ser deferido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.045636-5, de Urussanga, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Vieira de Aquino
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Urussanga
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