DIREITO OBRIGACIONAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PRETENSÃO REDUTÓRIA DE DOAÇÃO INOFICIOSA, OPERADA DE ASCENDENTES PARA DESCENDENTE. TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE DO ÚNICO BEM COMPONENTE DO PATRIMÔNIO DO CASAL. PEDIDO ACOLHIDO PELA SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA EX-CUNHADA, QUE AO TEMPO DA DOAÇÃO ERA CASADA, PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, COM O FILHO DONATÁRIO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O INDEFERIMENTO DE COLETA DE PROVA ORAL. INSUBSISTÊNCIA. ELEMENTOS COLACIONADOS PELOS AUTORES QUE EVIDENCIAM A OCORRÊNCIA DA DOAÇÃO INOFICIOSA. ATO BENÉFICO QUE EXCEDEU A PARTE DISPONÍVEL DO PATRIMÔNIO DOS DOADORES, A QUAL, À ÉPOCA DA LIBERALIDADE, ERA COMPOSTO UNICAMENTE DA PROPRIEDADE RURAL DOADA. PROVA ORAL INÚTIL À PRETENSA COONESTAÇÃO DA TESE EXPENDIDA PELA DEMANDADA, SEGUNDO A QUAL OS REQUERENTES, IGUALMENTE, POR OUTRAS DOAÇÕES, TERIAM SIDO AGRACIADOS COM BENS PELOS GENITORES (CC ARTS. 215 E 227 E LRP ART. 17). REDUÇÃO DA DOAÇÃO QUE SE IMPÕE, POR PROTEÇÃO À LEGÍTIMA DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS E COROLÁRIO DO DIREITO DE HERANÇA (CF ART. 5º, INC. XXX, CC 1916 ARTS. 1.176, 1721 E 1722, E CPC ART. 333, INCS. I E II). SENTENÇA HÍGIDA E DE BOA LAVRA. RECURSO DESPROVIDO. É nula a disposição gratuita, por doação ou testamento, de bens ou quantias que correspondam a mais da metade do patrimônio global do doador quando este possuir herdeiros necessários - descendentes, ascendentes e cônjuge (CC art. 1.845) -, porque o excesso de liberalidade viola a fração legítima pertencente aos sucessores e dá ensejo, de conseguinte, a redução da doação aos limites da parte disponível (CC art. 549). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045695-6, de Porto União, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 06-08-2015).