TJSC 2014.045718-5 (Acórdão)
ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO. PERDA DE FUMO EM ESTUFA. MAGISTRADO A QUO QUE, DE FORMA ANTECIPADA, JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS COM BASE APENAS EM LAUDOS PARTICULARES JUNTADOS PELO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E RELAÇÃO CONSUMERISTA QUE NÃO DESONERAM O DEMANDANTE DE APRESENTAR PROVA CONCRETA DE SUAS ALEGAÇÕES. DIREITO DA RÉ DE CONTROVERTER OS FATOS EM INSTRUÇÃO EXAURIENTE. NECESSIDADE, AINDA, DE DEMONSTRAR SE HOUVE INTERRUPÇÃO DE ENERGIA NAS DATAS APONTADAS PELA AUTORA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045718-5, de Itaiópolis, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 17-03-2015).
Ementa
ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO. PERDA DE FUMO EM ESTUFA. MAGISTRADO A QUO QUE, DE FORMA ANTECIPADA, JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS COM BASE APENAS EM LAUDOS PARTICULARES JUNTADOS PELO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E RELAÇÃO CONSUMERISTA QUE NÃO DESONERAM O DEMANDANTE DE APRESENTAR PROVA CONCRETA DE SUAS ALEGAÇÕES. DIREITO DA RÉ DE CONTROVERTER OS FATOS EM INSTRUÇÃO EXAURIENTE. NECESSIDADE, AINDA, DE DEMONSTRAR SE HOUVE INTERRUPÇÃO DE ENERGIA NAS DATAS APONTADAS PELA AUTORA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045718-5, de Itaiópolis, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 17-03-2015).
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Gilmar Nicolau Lang
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Itaiópolis
Mostrar discussão