TJSC 2014.045723-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ASSISTENTE TÉCNICO PEDAGÓGICO. EDITAL QUE PREVIA NÚMERO DETERMINADO DE VAGAS. CANDIDATOS DESISTENTES. CERTAME VÁLIDO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. AGRAVO RETIDO PREJUDICADO. REMESSA E RECURSO DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2014.045723-3, de Ituporanga, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 23-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ASSISTENTE TÉCNICO PEDAGÓGICO. EDITAL QUE PREVIA NÚMERO DETERMINADO DE VAGAS. CANDIDATOS DESISTENTES. CERTAME VÁLIDO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. AGRAVO RETIDO PREJUDICADO. REMESSA E RECURSO DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2014.045723-3, de Ituporanga, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 23-02-2016).
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Alessandra Mayra da Silva de Oliveira
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Ituporanga
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