TJSC 2014.045732-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS IMATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CADASTRO CONCENTRE SCORING. RECURSO ESPECIAL N. 1.419.697/RS, JULGADO PELO STJ, RECONHECENDO A LEGALIDADE DO SISTEMA. PEÇA PÓRTICA QUE NÃO RELATA A UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SENSÍVEIS, EXCESSIVAS, INCORRETAS OU DESATUALIZADAS CAPAZES DE CONFIGURAR A PRETENDIDA REPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ABALO MORAL INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045732-9, de São João Batista, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS IMATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CADASTRO CONCENTRE SCORING. RECURSO ESPECIAL N. 1.419.697/RS, JULGADO PELO STJ, RECONHECENDO A LEGALIDADE DO SISTEMA. PEÇA PÓRTICA QUE NÃO RELATA A UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SENSÍVEIS, EXCESSIVAS, INCORRETAS OU DESATUALIZADAS CAPAZES DE CONFIGURAR A PRETENDIDA REPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ABALO MORAL INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045732-9, de São João Batista, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
São João Batista
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