DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PROPOSTA PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DOS GENITORES DE INFANTE DE TENRA IDADE (4 ANOS). MENOR QUE APRESENTA COMPORTAMENTO ABSOLUTAMENTE INCOMPATÍVEL COM A SUA FAIXA ETÁRIA, SOBRETUDO NO QUE SE REFERE À SUA PRECOCE SEXUALIDADE. EVIDÊNCIAS DE AGRESSÃO FÍSICA POR PARTE DO PADRASTO E INDÍCIOS CONCRETOS DE ABUSOS DE NATUREZA SEXUAL. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR E ABRIGAMENTO DETERMINADOS INITIO LITIS. ACOLHIMENTO POR 4 (QUATRO MESES). SUBSTANCIAL MELHORA DO COMPORTAMENTO DA CRIANÇA. SENTENÇA QUE, A REQUERIMENTO DO PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO, APENAS, A REVERSÃO DA GUARDA PARA QUE O ENCARGO PASSASSE A SER EXERCIDO PELO PAI. INSURGÊNCIA DA GENITORA. SUPERVENIÊNCIA DE FATOS NOVOS. RELATÓRIOS RECENTES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE DÃO CONTA DA DESDITOSA E INACEITÁVEL RECIDIVA DE CONDUTAS EXTREMAS POR PARTE DO INFANTE. ALEGAÇÕES DO PRÓPRIO MENINO SEGUNDO AS QUAIS SEU TIO PATERNO, QUE HABITAVA NA MESMA RESIDÊNCIA, SERIA O RESPONSÁVEL PELOS ABUSOS. DECISÃO MONOCRÁTICA DESTE RELATOR NO SENTIDO DE RETOMADA DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL POR TEMPO INDETERMINADO. MEDIDA REFERENDADA PELA CÂMARA (ARTS. 98, II, 101, VII, E 157 DO ECA E ARTS. 798 E 888, V, DO CPC). RECLAMO QUE, POR ISSO MESMO, NÃO ESTÁ APTO A SER JULGADO NESTE MOMENTO. NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DO PERTINENTE E COMPLETO ESTUDO SOCIAL NA ORIGEM. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045750-1, de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).