TJSC 2014.045779-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE ACOLHE PARCIALMENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR A FLUÊNCIA DOS JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA. DATA INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA TÍTULO. ARTIGO 397 DO CC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045779-0, de Xanxerê, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE ACOLHE PARCIALMENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR A FLUÊNCIA DOS JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA. DATA INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA TÍTULO. ARTIGO 397 DO CC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045779-0, de Xanxerê, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-03-2015).
Data do Julgamento
:
09/03/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Nádia Inês Schmidt
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Xanxerê
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