TJSC 2014.045885-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INCONFORMISMO DO AUTOR EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE CAUÇÃO PARA QUE SE OPERASSE A RESTITUIÇÃO DO BEM OBJETO DE PENHORA NA DEMANDA EXECUTIVA. PROCESSUAL CIVIL. PROLAÇÃO SUPERVENIENTE DE SENTENÇA PELO JUÍZO DE ORIGEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTERLOCUTÓRIA QUE RESTA ABSORVIDA PELA TUTELA DEFINITIVA PROFERIDA COM BASE EM JUÍZO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.045885-7, de Biguaçu, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INCONFORMISMO DO AUTOR EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE CAUÇÃO PARA QUE SE OPERASSE A RESTITUIÇÃO DO BEM OBJETO DE PENHORA NA DEMANDA EXECUTIVA. PROCESSUAL CIVIL. PROLAÇÃO SUPERVENIENTE DE SENTENÇA PELO JUÍZO DE ORIGEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTERLOCUTÓRIA QUE RESTA ABSORVIDA PELA TUTELA DEFINITIVA PROFERIDA COM BASE EM JUÍZO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.045885-7, de Biguaçu, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
José Clésio Machado
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Biguaçu
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