TJSC 2014.045886-4 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO - AUSÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA - JUNTADA APENAS DA DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - DOCUMENTO QUE NÃO SATISFAZ O REQUISITO DO ART. 525, INCISO I, DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.045886-4, de São José, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Câmara Civil Especial, j. 23-10-2014).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO - AUSÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA - JUNTADA APENAS DA DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - DOCUMENTO QUE NÃO SATISFAZ O REQUISITO DO ART. 525, INCISO I, DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.045886-4, de São José, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Câmara Civil Especial, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Simone Boing Guimarães Zabot
Relator(a)
:
Cláudia Lambert de Faria
Comarca
:
São José
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