TJSC 2014.045912-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA RÉ. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM RODOVIA E FIXAÇÃO DE TACHAS BI-REFLETORAS. RÉ QUE NEGA A CONTRATAÇÃO DA AUTORA PARA EFETIVAÇÃO DOS TRABALHOS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA EM SENTIDO CONTRÁRIO. SERVIÇOS REALIZADOS A CONTENTO PELA ACIONANTE. CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA PELA CONTRATANTE. SENTENÇA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HIPÓTESE DO ART. 17, II, DO CPC EVIDENCIADA. APLICAÇÃO, EX OFFICIO, DAS PENAS PREVISTAS NO ART. 18, CAPUT, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045912-7, de Armazém, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA RÉ. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM RODOVIA E FIXAÇÃO DE TACHAS BI-REFLETORAS. RÉ QUE NEGA A CONTRATAÇÃO DA AUTORA PARA EFETIVAÇÃO DOS TRABALHOS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA EM SENTIDO CONTRÁRIO. SERVIÇOS REALIZADOS A CONTENTO PELA ACIONANTE. CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA PELA CONTRATANTE. SENTENÇA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HIPÓTESE DO ART. 17, II, DO CPC EVIDENCIADA. APLICAÇÃO, EX OFFICIO, DAS PENAS PREVISTAS NO ART. 18, CAPUT, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.045912-7, de Armazém, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2014).
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sancler Adilson Alves
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Armazém
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