TJSC 2014.046020-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, C/C O ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PUGNADA A ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS DA CONDUTA ILÍCITA COMETIDA. CONDENAÇÃO PRESERVADA. DOSIMETRIA. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.046020-9, de Joinville, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 19-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, C/C O ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PUGNADA A ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS DA CONDUTA ILÍCITA COMETIDA. CONDENAÇÃO PRESERVADA. DOSIMETRIA. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.046020-9, de Joinville, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 19-08-2014).
Data do Julgamento
:
19/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
César Otávio S Tesseroli
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Joinville
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