APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, §2º, I E II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECEPTAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, BEM COMO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA OS CRIMES DE FURTO OU ROUBO SIMPLES, AMBOS NA MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DA TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO DE COISA ALHEIA, EM CONCURSO DE AGENTES E COM GRAVE AMEAÇA EXERCIDA PELO EMPREGO DE ARMAS. PALAVRA DA VÍTIMA CONTUNDENTE EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NA DELEGACIA CONFIRMADO EM JUÍZO. VÍTIMA IDOSA QUE CONHECIA O APELANTE. ALEGADO CRIME IMPOSSÍVEL PELA AUSÊNCIA DE BENS A SEREM SUBTRAÍDOS E DE EFETIVA SUBTRAÇÃO. AFASTAMENTO. CRIME COMPLEXO, QUE ATINGE O PATRIMÔNIO, A LIBERDADE E A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. APELANTE CONDENADO À FORMA TENTADA DO DELITO, POR TER INICIADO A EXECUÇÃO DO CRIME, OFENDENDO A LIBERDADE DA VÍTIMA, NÃO CONSUMANDO A SUBTRAÇÃO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE. TESE REPELIDA. DELITO DE RECEPTAÇÃO. SUSTENTADA A FALTA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MOTOCICLETA FURTADA QUE ESTAVA NA POSSE DO APELANTE, O QUAL, APÓS O COMETIMENTO DA TENTATIVA DE ROUBO, QUEIMOU-A. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM A ORIGEM ILÍCITA DO BEM. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFÍCIO, CORRIGE-SE ERRO MATERIAL CONSTANTE NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.046029-2, de Rio do Campo, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 30-09-2014).