APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. REQUERIDO O RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CRIME PRATICADO MEDIANTE O USO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO. MÉRITO. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA QUE, ALIADAS AO CONTEXTO PROBANTE, FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA PARA A PROLAÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. COAUTORIA DELINEADA. RECORRENTES QUE MUTUAMENTE COLABORARAM PARA O SUCESSO DA EMPREITADA CRIMINOSA. I REPRIMENDA. IMPERATIVA REDUÇÃO DO PATAMAR DE AUMENTO EFETUADO, NA TERCEIRA FASE, REFERENTE ÀS CAUSAS DE AUMENTO, EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 443 DO TRIBUNAL DA CIDADANIA. AJUSTES NAS SANÇÕES QUE SE IMPÕEM. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.046030-2, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 21-10-2014).