APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, I E II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA - NÃO OCORRÊNCIA - DEPOIMENTO DA VÍTIMA E PROVA TESTEMUNHAL - COMPANHEIRA DO RÉU QUE AMEAÇOU A VÍTIMA PARA SUBTRAIR DINHEIRO DA APOSENTADORIA - OFENDIDO IDOSO E PAI DO RÉU - OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE - ART. 229 DA CF - AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE IMPEDIR O RESULTADO - COAUTORIA. É penalmente relevante a omissão do filho que, ao ver a companheira ameaçar o pai idoso para subtrair-lhe dinheiro, nada faz. DOSIMETRIA - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - OBJETOS NÃO RECUPERADOS - AFASTAMENTO, DE OFÍCIO - INERENTE AO TIPO - RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA AGRAVANTE DE CRIME COMETIDO SOB COAÇÃO MORAL RESISTÍVEL - TRÊS AGRAVANTES NA SEGUNDA FASE - MANUTENÇÃO - DUAS CAUSAS DE AUMENTO - REDUÇÃO DA PROPORÇÃO DE AUMENTO - ADEQUAÇÃO PARA O REGIME SEMIABERTO - IMPOSSIBILIDADE DE PENA ALTERNATIVA E SURSIS. Nos crimes contra o patrimônio, o fato de os objetos não serem recuperados não pode implicar aumento da pena-base, por ser inerente ao tipo. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.046031-9, de São José do Cedro, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 12-08-2014).