TJSC 2014.046054-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS VERTIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DO RECURSO POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. TEMA A SER DESLINDADO QUE TEVE MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO EM RAZÃO DE SUPERVENIÊNCIA DAS RESOLUÇÕES NS. 26/09 E 38/08, AMBAS DESTE AREÓPAGO. REMESSA DOS AUTOS À CÂMARA ESPECIAL REGIONAL DE CHAPECÓ. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046054-6, de Xaxim, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS VERTIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DO RECURSO POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. TEMA A SER DESLINDADO QUE TEVE MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO EM RAZÃO DE SUPERVENIÊNCIA DAS RESOLUÇÕES NS. 26/09 E 38/08, AMBAS DESTE AREÓPAGO. REMESSA DOS AUTOS À CÂMARA ESPECIAL REGIONAL DE CHAPECÓ. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046054-6, de Xaxim, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-07-2014).
Data do Julgamento
:
29/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Christian Dalla Rosa
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Xaxim
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