TJSC 2014.046077-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA DECORRENTE DO PODER FAMILIAR. 50% do S.M. - PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. - RECURSO DO RÉU. MINORAÇÃO. DIFICULDADES DE REINSERÇÃO PROFISSIONAL. ARGUMENTO AFASTADO. INDÍCIOS DOS GANHOS. DIMINUIÇÃO. - Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades (ordinárias e extraordinárias) do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada (CC, art. 1.694, § 1º). Na espécie, a despeito da míngua probatória acerca das possibilidades do alimentante, há indícios de que encontra-se formalmente empregado e tem condições de arcar com 40% de um salário mínimo, quantia que se amolda às necessidades ordinárias do alimentando. SENTENÇA ALTERADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046077-3, de Blumenau, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA DECORRENTE DO PODER FAMILIAR. 50% do S.M. - PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. - RECURSO DO RÉU. MINORAÇÃO. DIFICULDADES DE REINSERÇÃO PROFISSIONAL. ARGUMENTO AFASTADO. INDÍCIOS DOS GANHOS. DIMINUIÇÃO. - Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades (ordinárias e extraordinárias) do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada (CC, art. 1.694, § 1º). Na espécie, a despeito da míngua probatória acerca das possibilidades do alimentante, há indícios de que encontra-se formalmente empregado e tem condições de arcar com 40% de um salário mínimo, quantia que se amolda às necessidades ordinárias do alimentando. SENTENÇA ALTERADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046077-3, de Blumenau, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-10-2014).
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Daniel Radünz
Relator(a)
:
Henry Petry Junior
Comarca
:
Blumenau
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