TJSC 2014.046112-2 (Acórdão)
APELAÇÕES E REEXAME NECESSÁRIO. PROFESSORAS DA FCEE - FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. PEDIDO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL N. 13.761/07. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO PELAS AUTORAS ADMITIDAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FEITO POR PROFESSORA EFETIVA COM EXERCÍCIO EM APAE. DECISÃO ESCORREITA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. APELOS E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046112-2, de Itá, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 16-09-2014).
Ementa
APELAÇÕES E REEXAME NECESSÁRIO. PROFESSORAS DA FCEE - FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. PEDIDO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL N. 13.761/07. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO PELAS AUTORAS ADMITIDAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FEITO POR PROFESSORA EFETIVA COM EXERCÍCIO EM APAE. DECISÃO ESCORREITA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. APELOS E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046112-2, de Itá, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Thays Backes Arruda
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Itá
Mostrar discussão