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Jurisprudência


TJSC 2014.046190-2 (Acórdão)

Ementa
JUSTIÇA GRATUITA. INTERLOCUTÓRIO DENEGANDO O BENEFÍCIO. POSTULANTE, PROFISSIONAL LIBERAL (FOTÓGRAFO), CUJA QUALIFICAÇÃO É REALÇADA PELA VASTA EXPERIÊNCIA NO RAMO, COM RECONHECIMENTO EM NÍVEL NACIONAL. GASTOS ELENCADOS E VEÍCULO ADQUIRIDO INCOMPATÍVEIS COM A DECLARAÇÃO DE RENDA CONSIGNADA NOS AUTOS, DENOTANDO A EXISTÊNCIA DE RENDIMENTO MAIOR. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.046190-2, de São José, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-01-2015).

Data do Julgamento : 27/01/2015
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Simone Boing Guimarães Zabot
Relator(a) : Ronei Danielli
Comarca : São José
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