TJSC 2014.046209-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA FORMA TENTADA. (ART. 217-A, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). AGENTE QUE, APROVEITANDO-SE DO FATO DE SER AMIGO DO GENITOR DA INFANTE, PRATICA COM ELA TENTATIVA DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. DECLARAÇÕES COERENTES DA VÍTIMA CORROBORADAS PELA PROVA ORAL COLIGIDA DURANTE A PERSECUÇÃO PENAL E LAUDOS PSICOLÓGICOS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA COMPROVAR O DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.046209-0, de Palhoça, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 03-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA FORMA TENTADA. (ART. 217-A, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). AGENTE QUE, APROVEITANDO-SE DO FATO DE SER AMIGO DO GENITOR DA INFANTE, PRATICA COM ELA TENTATIVA DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. DECLARAÇÕES COERENTES DA VÍTIMA CORROBORADAS PELA PROVA ORAL COLIGIDA DURANTE A PERSECUÇÃO PENAL E LAUDOS PSICOLÓGICOS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA COMPROVAR O DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.046209-0, de Palhoça, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rodrigo Barreto
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Palhoça
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