TJSC 2014.046215-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. NEGATIVA DE NOMEAÇÃO DIANTE DA INAPTIDÃO CONSTATADA NO EXAME ADMISSIONAL. LAUDO MÉDICO PARTICULAR FAVORÁVEL À IMPETRANTE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL. EXTINÇÃO DO MANDAMUS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2014.046215-5, de Itajaí, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 25-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. NEGATIVA DE NOMEAÇÃO DIANTE DA INAPTIDÃO CONSTATADA NO EXAME ADMISSIONAL. LAUDO MÉDICO PARTICULAR FAVORÁVEL À IMPETRANTE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL. EXTINÇÃO DO MANDAMUS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2014.046215-5, de Itajaí, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Francielli Stadtlober Borges Agacci
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Itajaí
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