TJSC 2014.046281-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FIANÇA EM CONTRATO BANCÁRIO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA SEM ANUÊNCIA DO FIADOR. GARANTIA EXTINTA. RESTRIÇÃO CREDITÍCIA ANTE INADIMPLEMENTO POSTERIOR. DANO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA PELO JUÍZO SINGULAR EM PATAMAR ÍNFIMO. MAJORAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO BANCO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046281-8, de Taió, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 21-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FIANÇA EM CONTRATO BANCÁRIO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA SEM ANUÊNCIA DO FIADOR. GARANTIA EXTINTA. RESTRIÇÃO CREDITÍCIA ANTE INADIMPLEMENTO POSTERIOR. DANO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA PELO JUÍZO SINGULAR EM PATAMAR ÍNFIMO. MAJORAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO BANCO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046281-8, de Taió, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Shirley Tamara Colombo de Siqueira Woncce
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Taió
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