TJSC 2014.046349-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ALIMENTADA NO TOCANTE A REDUÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA. MANUTENÇÃO. SENTENÇA INCENSURÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. O sustento da prole é obrigação imposta pela lei a ambos os genitores na medida de suas possibilidades, e, quando presentes os requisitos de sua modificação para que tal encargo não extrapole os limites da subsistência do alimentante, tal percentual deve ser reduzido para que se adeque à nova realidade dele. Além desse fato, quando não ressalta dos autos qualquer necessidade de modificação da quantia ajustada a essa nova fase da vida do alimentante, muito menos, qualquer necessidade especial por parte da alimentanda, deve a verba alimentar ser mantida nos termos estabelecidos na instância singular. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046349-4, de Imbituba, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 11-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ALIMENTADA NO TOCANTE A REDUÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA. MANUTENÇÃO. SENTENÇA INCENSURÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. O sustento da prole é obrigação imposta pela lei a ambos os genitores na medida de suas possibilidades, e, quando presentes os requisitos de sua modificação para que tal encargo não extrapole os limites da subsistência do alimentante, tal percentual deve ser reduzido para que se adeque à nova realidade dele. Além desse fato, quando não ressalta dos autos qualquer necessidade de modificação da quantia ajustada a essa nova fase da vida do alimentante, muito menos, qualquer necessidade especial por parte da alimentanda, deve a verba alimentar ser mantida nos termos estabelecidos na instância singular. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046349-4, de Imbituba, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 11-09-2014).
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Naiara Brancher
Relator(a)
:
Trindade dos Santos
Comarca
:
Imbituba
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