AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR QUE ADQUIRIU UM VEÍCULO USADO E ALEGA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO. RECONHECIDA A PRECLUSÃO QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REQUERIMENTO GENÉRICO NA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PELAS PARTES. PRECLUSÃO AFASTADA. REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL NO VEÍCULO. INDEFERIMENTO. PROVA CONTRA-PRODUCENTE. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. O Juiz, na condição de destinatário da prova, deve indeferir a produção de provas desnecessárias, inúteis ou protelatória, que se constituam em atraso na prestação jurisdicional. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE CARRO USADO. ALEGADOS DEFEITOS MECÂNICOS. VEÍCULO ADQUIRIDO COM MAIS DE 25 ANOS DE USO. AUTOR QUE NÃO EXPERIMENTOU O CARRO, TAMPOUCO LEVOU O BEM A ALGUM MECÂNICO PARA VISTORIA. VÍCIO OCULTO NÃO VERIFICADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A ausência de provas da existência de vício oculto que tenha tornado o veículo inadequado ao uso ou tenha diminuído seu valor, inviabiliza a procedência do pedido de rescisão, porquanto é aceitável que um automóvel com mais de vinte e cinco anos de uso apresente desgaste natural. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046374-8, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-08-2014).