APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBERTURA DE ASSISTÊNCIA FUNERAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AFASTADA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DOS AUTORES. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE DETERMINOU O REEMBOLSO DAS DESPESAS COM O FUNERAL. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO REQUERENDO O PAGAMENTO INTEGRAL DO CAPITAL SEGURADO PREVISTO PARA A ASSISTÊNCIA FUNERAL. POSSIBILIDADE. SEGURADORA QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS A APÓLICE SECURITÁRIA. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DA CONSUMIDORA. EXEGESE DO ART. 47 DO CDC. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE PROVA DE CIÊNCIA DA SEGURADA ACERCA DE QUAISQUER DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS LIMITATIVAS. AFRONTA AO DIREITO/DEVER DE INFORMAÇÃO. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER PAGA DE MODO INTEGRAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA DEMANDADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. RECUSA PERPETRADA EM MOMENTO DE FLAGRANTE FRAGILIDADE EMOCIONAL DOS AUTORES, FILHOS DA SEGURADA, QUE FIZERAM EMPRÉSTIMO COM TERCEIRO PARA REALIZAÇÃO DO FUNERAL. DANO MORAL EVIDENCIADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), EM OBSERVÂNCIA AO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR NECESSÁRIOS À REPRIMENDA. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, § 3º, DO CPC. REQUERIMENTO DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046375-5, de Lages, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).