TJSC 2014.046378-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA POR PRECONCEITO CONTRA RAÇA E COR (ART. 140, § 3º, DO CP). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA QUE ENCONTRA SUPORTE NO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA PRESENCIAL. USO DE PALAVRAS DEPRECIATIVAS PARA OFENDER A HONRA SUBJETIVA DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO QUE INDICAM QUE A RÉ AGIU COM DOLO. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RETRATAÇÃO, A QUAL NÃO É ADMITIDA NOS CRIMES DE INJÚRIA (ART. 143 DO CP). CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA ELEVADA NA FASE DO ART. 59 DO CP (CULPABILIDADE, MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME). MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.046378-6, de Criciúma, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 14-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA POR PRECONCEITO CONTRA RAÇA E COR (ART. 140, § 3º, DO CP). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA QUE ENCONTRA SUPORTE NO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA PRESENCIAL. USO DE PALAVRAS DEPRECIATIVAS PARA OFENDER A HONRA SUBJETIVA DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO QUE INDICAM QUE A RÉ AGIU COM DOLO. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RETRATAÇÃO, A QUAL NÃO É ADMITIDA NOS CRIMES DE INJÚRIA (ART. 143 DO CP). CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA ELEVADA NA FASE DO ART. 59 DO CP (CULPABILIDADE, MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME). MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.046378-6, de Criciúma, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 14-10-2014).
Data do Julgamento
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luiz Carlos Vailati Júnior
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Criciúma
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