TJSC 2014.046411-1 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. BLOQUEIO INDEVIDO DA LINHA TELEFÔNICA. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO N. 477/2007 DA ANATEL. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA MINORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 10.000,00 E CORRIGIR ERRO MATERIAL DA SENTENÇA, ADEQUANDO O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046411-1, da Capital - Continente, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-09-2015).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. BLOQUEIO INDEVIDO DA LINHA TELEFÔNICA. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO N. 477/2007 DA ANATEL. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA MINORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 10.000,00 E CORRIGIR ERRO MATERIAL DA SENTENÇA, ADEQUANDO O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046411-1, da Capital - Continente, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-09-2015).
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Capital - Continente
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