TJSC 2014.046479-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REBELDIA DA AUTORA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA E A EXCLUSÃO DO NOME DA DEMANDANTE DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, EM DOIS DIAS APÓS O PAGAMENTO. PATENTE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. BAIXA DA NEGATIVAÇÃO EM TEMPO HÁBIL. HIGIDEZ DO DECISUM A QUO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046479-5, de Joinville, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REBELDIA DA AUTORA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA E A EXCLUSÃO DO NOME DA DEMANDANTE DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, EM DOIS DIAS APÓS O PAGAMENTO. PATENTE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. BAIXA DA NEGATIVAÇÃO EM TEMPO HÁBIL. HIGIDEZ DO DECISUM A QUO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.046479-5, de Joinville, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-08-2014).
Data do Julgamento
:
12/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luciana Lampert Malgarin
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão