APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. VÍTIMA QUE DESCREVE COERENTEMENTE O CRIME E RECONHECE A ACUSADA. RÉ QUE, EMBORA NEGUE O EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA, CONFESSA TER REALIZADO A SUBTRAÇÃO DOS BENS. ELEMENTARES DO CRIME DE ROUBO EVIDENCIADAS A PARTIR DO CONJUNTO PROBATÓRIO, EM ESPECIAL ATRAVÉS DA PALAVRA DA OFENDIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS CABALMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO INARREDÁVEL. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. RECURSO DESPROVIDO. Se evidente, à vista dos elementos de convicção constantes dos autos, que a acusada, mancomunada com pelo menos um sujeito, realizou a subtração de bens da vítima mediante o emprego de violência e grave ameaça, inviável sua absolvição em relação ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes, previsto no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.046486-7, de Itajaí, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 21-10-2014).